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Última atualização: 21 de setembro de 2026.

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1. Identidade e finalidade

Este site pertence à Efetiva Marcas, assessoria privada especializada em serviços relacionados a pedidos de registro de marca. A empresa não integra, não representa e não possui vínculo institucional com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou com qualquer órgão do Governo Federal.

2. Natureza das informações

O conteúdo tem finalidade informativa e comercial geral. Ele não substitui análise individual, proposta, contrato, parecer jurídico ou orientação oficial do INPI.

3. Solicitação de atendimento

O envio do formulário é gratuito, serve apenas para iniciar o contato e não cria obrigação de contratar ou pagar. Antes de qualquer contratação, escopo, valores do serviço, eventuais taxas oficiais, condições e prazos aplicáveis devem ser apresentados e aceitos pelas partes.

4. Ausência de garantia de resultado

A pesquisa de viabilidade e a assessoria não garantem a concessão do registro. A análise e a decisão final cabem exclusivamente ao INPI, conforme a legislação, os procedimentos e as circunstâncias de cada pedido.

5. Responsabilidades do usuário

• fornecer informações verdadeiras, atualizadas e próprias ou autorizadas;
• não enviar dados sensíveis, senhas, informações bancárias ou conteúdo ilícito pelo formulário;
• não tentar comprometer, sobrecarregar ou acessar indevidamente o site;
• avaliar a proposta e esclarecer dúvidas antes de contratar.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

Textos, identidade visual, fotografias e demais conteúdos são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser reutilizados de forma a sugerir vínculo, endosso ou autorização inexistentes. Marcas de terceiros pertencem aos respectivos titulares.

7. Serviços externos e disponibilidade

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8. Privacidade e acessibilidade

O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade. Informações sobre os recursos de acesso estão na página de Acessibilidade.

9. Contato e atualizações

Dúvidas podem ser encaminhadas pelo telefone (62) 4101-2969. Estes termos podem ser atualizados quando houver mudanças relevantes; a data da versão vigente aparece no início da página.

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